Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/12/2021
Última votação
28/04/2026
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 948/2025 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 444/2019 ↗
Em resumo
Este Decreto Legislativo aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão executar uma rádio comunitária no município de Ribeirão, Pernambuco. A renovação vale a partir de dezembro de 2012, conforme estabelecido pela Portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
Renovação da autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão
Vigência: a partir de 24 de dezembro de 2012
Localidade: Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco
Serviço sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.170, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.