PDL 444/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão-PE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 15/12/2021
Última votação: 28/04/2026

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 948/2025 ↗
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 444/2019 ↗

Em resumo

Este Decreto Legislativo aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão executar uma rádio comunitária no município de Ribeirão, Pernambuco. A renovação vale a partir de dezembro de 2012, conforme estabelecido pela Portaria do Ministério das Comunicações de 2016.

Renovação da autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão
Vigência: a partir de 24 de dezembro de 2012
Localidade: Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco
Serviço sem direito de exclusividade

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.170, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 948/2025 ↗

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 948/2025 ↗

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 444/2019 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 444/2019 ↗

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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