PDL 447/2023 · Senado Federal

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Nova Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

25/06/2024

Última votação

07/05/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 222/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 447/2023 ↗

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Nova Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários