PDL 448/2019 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Ipojuca, PE

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Nossa Senhora do Ó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/11/2023

Última votação

10/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 60/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 448/2019 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Nossa Senhora do Ó operar uma rádio comunitária no município de Ipojuca (PE) por 10 anos. A decisão formaliza uma outorga que havia sido emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em 2017.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.685, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Nossa Senhora do Ó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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