Autorização de rádio comunitária em Rio Grande (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O decreto legislativo autoriza uma associação comunitária (Amigos e Moradores do Bairro Cassino) a operar uma rádio comunitária no município de Rio Grande, Rio Grande do Sul, pelo prazo de 10 anos. A decisão referenda um ato do Ministério das Comunicações de 2015.
Autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (sem direito de exclusividade)
Beneficiária: Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX
Localização: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul
Ato referendado: Portaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015 (Ministério das Comunicações)
Vigência: Imediata (data da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE