Autorização de rádio comunitária em Rio Grande (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 99/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 450/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX execute rádio comunitária em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, por 10 anos. A aprovação formaliza uma decisão anterior do Ministério das Comunicações.
Aprova autorização para operação de rádio comunitária pela Associação ABC IX
Localização: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Vigência imediata (data da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locaisoutorga de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.