Autorização de rádio comunitária em Rio Grande (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/08/2023
- Última votação
- 20/06/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 99/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 450/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX execute rádio comunitária em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, por 10 anos. A aprovação formaliza uma decisão anterior do Ministério das Comunicações.
- Aprova autorização para operação de rádio comunitária pela Associação ABC IX
- Localização: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul
- Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
- Formaliza Portaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
- Vigência imediata (data da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.635, de 29 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.