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PDL 450/2024 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.

Status
—
Apresentada em
02/12/2024
Última votação
08/04/2025
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 450/2024 ↗

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 2 anos

08/04/2025

Resultados por votação

  • 08/04/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 08/04/2025, 15:04·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal