Renovação de licença para rádio comunitária em Uruguaiana
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2021
- Última votação
- 16/12/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 451/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação de autorização para uma rádio comunitária (Rádio Elshadday) operar por mais 10 anos no município de Uruguaiana, Rio Grande do Sul. A renovação foi concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018, com vigência a partir de 2015.
- Renova autorização para Rádio Elshadday operar serviço de radiodifusão comunitária
- Vigência de 10 anos a partir de 27 de abril de 2015
- Funciona sem direito de exclusividade
- Localização: Uruguaiana, Rio Grande do Sul
- Aprovação da Portaria nº 7.575, de 9 de fevereiro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 7.575, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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Última votação
há 5 anos
16/12/2021
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Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.