PDL 451/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Uruguaiana

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/05/2022

Última votação

12/12/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 302/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 451/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday continue operando uma rádio comunitária em Uruguaiana (RS). A autorização é válida por 10 anos, a partir de 27 de abril de 2015.

• Renova autorização para operação da Rádio Elshadday em Uruguaiana, Rio Grande do Sul
• Validade de 10 anos, contados a partir de 27 de abril de 2015
• Serviço de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
• Ato aprovado conforme Portaria nº 7.575/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 7.575, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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