Renovação de autorização para rádio comunitária em Jardim-CE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 131/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 453/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Jardim, Ceará, por mais 10 anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade na localidade.
Renova autorização para a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim operar rádio comunitária
Duração: 10 anos a partir de 28 de junho de 2015
Transmissão sem direito de exclusividade no município de Jardim, Estado do Ceará
Baseia-se na Portaria nº 1.036 do Ministério das Comunicações, de 10 de maio de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.036, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará.