Renovação de permissão para rádio educativa em Cianorte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Fundação Antonio Barbara continuar operando uma rádio FM educativa (sem fins comerciais) em Cianorte, Paraná, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente emitida pelo Ministério das Comunicações.
Renova permissão para explorar radiodifusão em FM no Município de Cianorte, Paraná
Beneficiária: Fundação Antonio Barbara
Vigência: 10 anos (a partir de 24 de agosto de 2014)
Serviço com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade
Ato aprovado mediante Portaria nº 12.882, de 10 de abril de 2024 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de frequência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 12.882, de 10 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.