PDL 453/2024 · Senado Federal

Renovação de permissão para rádio educativa em Cianorte

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/06/2025

Última votação

08/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 202/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 453/2024 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo renova o direito da Fundação Antonio Barbara de operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Cianorte, no Paraná, por mais 10 anos. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.

• Renova permissão para a Fundação Antonio Barbara operar rádio FM em Cianorte (PR)
• Vigência de 10 anos a partir de 24 de agosto de 2014
• Rádio com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 12.882/2024 do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 12.882, de 10 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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