Renovação de permissão para rádio educativa em Cianorte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 202/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 453/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo renova o direito da Fundação Antonio Barbara de operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Cianorte, no Paraná, por mais 10 anos. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Renova permissão para a Fundação Antonio Barbara operar rádio FM em Cianorte (PR)
Vigência de 10 anos a partir de 24 de agosto de 2014
Rádio com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 12.882/2024 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãocomunicação socialconcessões de serviço públicoeducação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 12.882, de 10 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.