Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Luzia do Paruá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá operar uma rádio comunitária no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, válida por 10 anos a partir de agosto de 2014. É um ato administrativo de caráter essencialmente local que permite à entidade continuar prestando o serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
Renova autorização da Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para operar serviço de radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
Não confere direito de exclusividade na prestação do serviço
Aprova formalmente o ato da Portaria nº 1.458 (Ministério das Comunicações, 2016)
Abrangência limitada ao Município de Santa Luzia do Paruá, Maranhão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.458, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE