Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Luzia do Paruá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 180/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 454/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. A renovação é válida por 10 anos a contar de agosto de 2014, segundo a portaria do Ministério das Comunicações.
Aprova a renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão
Autorização sem direito de exclusividade
Período de vigência: a partir de 13 de agosto de 2014, válida por 10 anos
Baseado na Portaria nº 1.458/2016 do Ministério das Comunicações
radiodifusão comunitária
comunicação social
serviços de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.