Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná.
A proposição aprova a renovação da permissão de uma fundação educativa para transmitir rádio FM no município de Lapa, Paraná, pelo período de 10 anos a partir de 2016. A renovação já foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e este decreto legislativo apenas formaliza a aprovação no Congresso Nacional.
Renova a permissão da Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar rádio FM em Lapa, Paraná
Prazo de 10 anos, a contar de 27 de junho de 2016
Uso exclusivamente educativo, sem direito de exclusividade
Formaliza autorização já concedida pela Portaria nº 1.782/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativapermissões de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.