Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lapa, Estado do Paraná.
O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para a Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa explorar uma rádio educativa em FM no município de Lapa, Paraná, por mais 10 anos a partir de junho de 2016. A decisão já foi tomada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe formalização do Congresso Nacional.
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lapa, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.