Autorização de rádio comunitária em Bady Bassitt
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 177/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 455/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Bady Bassitt (SP) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A decisão ratifica um ato do Ministério das Comunicações publicado em 2016, retroagindo a vigência para fevereiro de 2015.
- Renova autorização para 'Sfera Educadora de Bady Bassitt' operar rádio comunitária
- Validade de 10 anos a partir de 25 de fevereiro de 2015
- Ratifica Portaria nº 1.042/2016 do Ministério das Comunicações
- Sem exclusividade — outra rádio comunitária pode ser autorizada no município
- Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.042, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.