Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 177/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 455/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Bady Bassitt (SP) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A decisão ratifica um ato do Ministério das Comunicações publicado em 2016, retroagindo a vigência para fevereiro de 2015.
Renova autorização para 'Sfera Educadora de Bady Bassitt' operar rádio comunitária
Validade de 10 anos a partir de 25 de fevereiro de 2015
Ratifica Portaria nº 1.042/2016 do Ministério das Comunicações
Sem exclusividade — outra rádio comunitária pode ser autorizada no município
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriapermissões administrativas para mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.042, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.