Renovação de permissão de radiodifusão para Rádio Clube de Araçatuba
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 28/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 455/2023 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de uma permissão para que a Rádio Clube de Araçatuba explore serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araçatuba, São Paulo. A renovação foi autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações através de portaria e tem validade de 10 anos a partir de 29 de janeiro de 2012.
Renova a permissão para a Rádio Clube de Araçatuba explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
Validade de 10 anos a partir de 29 de janeiro de 2012
Sem direito de exclusividade no serviço
Decreto Legislativo que aprova ato administrativo prévio (Portaria nº 4.209/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Abrangência limitada ao Município de Araçatuba, Estado de São Paulo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões e permissões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.209, de 24 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.