Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova uma autorização para a Associação Cultural Artística Uma Nova Voz para Campinas executar uma rádio comunitária na cidade de Campinas (SP) pelo período de 10 anos, conforme previsto em portaria do Ministério da Comunicação de 2018.
Aprova a Portaria nº 5.295/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autoriza radiodifusão comunitária pela Associação Cultural Artística Uma Nova Voz para Campinas
Vigência de 10 anos sem direito de exclusividade
Abrangência limitada ao Município de Campinas, Estado de São Paulo
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de autorizaçãorádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.295, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.