Autorização de rádio comunitária em Água Fria de Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM possa transmitir rádio comunitária no município de Água Fria de Goiás por 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2018 e necessitava de aprovação legislativa para entrar em vigor.
Aprova autorização para a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM executar serviço de radiodifusão comunitária
Local: Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás
Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 3.713, de 2 de agosto de 2018, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.713, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE