Aprovação de rádio comunitária em Água Fria de Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 70/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 457/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a autorização para uma associação comunitária operar uma rádio FM no município de Água Fria de Goiás pelo período de 10 anos. A autorização havia sido concedida por portaria ministerial em 2018 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Aprova autorização para Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM operar em Água Fria de Goiás
Período de concessão: 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Valida ato da Portaria nº 3.713, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localconcessão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.713, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.