Autorização para rádio comunitária em Nova Monte Verde (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.
A proposição aprova uma autorização para que a Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde execute um serviço de rádio comunitária no município durante 10 anos, sem exclusividade. Trata-se de um ato administrativo já expedido pelo Ministério das Comunicações que necessita aprovação do Congresso para vigorar como lei.
Aprova Portaria nº 362/2020 do Ministério das Comunicações
Concede autorização por 10 anos (sem renovação automática)
Serviço de radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade)
Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (ADAC)
Localização: Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 362, de 17 de agosto de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.