Renovação de licença da Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Projeto que renova, por 10 anos a partir de agosto de 2015, a autorização da Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo (SP) para transmitir como rádio comunitária. A renovação foi originalmente aprovada pelo Ministério das Comunicações e agora passa por aprovação formal do Congresso Nacional.
Renova autorização para rádio comunitária (sem exclusividade) por 10 anos
Vigência do período de concessão: 18 de agosto de 2015 até 18 de agosto de 2025
Autorização específica para transmissão no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo
Aprova e valida a Portaria nº 1.938/2016 do Ministério das Comunicações
Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de comunicaçãoautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.938, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE