PDL 458/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de licença da Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/08/2021

Última votação

18/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 458/2021 ↗

Em resumo

Projeto que renova, por 10 anos a partir de agosto de 2015, a autorização da Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo (SP) para transmitir como rádio comunitária. A renovação foi originalmente aprovada pelo Ministério das Comunicações e agora passa por aprovação formal do Congresso Nacional.

• Renova autorização para rádio comunitária (sem exclusividade) por 10 anos
• Vigência do período de concessão: 18 de agosto de 2015 até 18 de agosto de 2025
• Autorização específica para transmissão no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo
• Aprova e valida a Portaria nº 1.938/2016 do Ministério das Comunicações
• Decreto entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.938, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 30/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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