Renovação de autorização para rádio comunitária em São Miguel Arcanjo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 458/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo continuar operando uma estação de radiodifusão comunitária no município de São Miguel Arcanjo, em São Paulo, por mais 10 anos. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2016 e agora recebe validação do Congresso Nacional.
Renova por 10 anos a autorização para operar rádio comunitária na FM local
Período de renovação: a partir de 18 de agosto de 2015
Baseado na Portaria nº 1.938/2016 do Ministério das Comunicações
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Vigência imediata após publicação do decreto
radiodifusão comunitária
autorização de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.