Renovação de concessão de rádio em Campos Novos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/06/2025
- Última votação
- 08/04/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 236/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 458/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para a Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., empresa de Santa Catarina, autorizada a explorar transmissão de rádio FM (anteriormente AM) no município de Campos Novos por mais 10 anos, a partir de 1º de maio de 2014.
- Renova concessão da Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. por 10 anos
- Validade a partir de 1º de maio de 2014 até 1º de maio de 2024
- Autoriza exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Campos Novos, SC
- Concessão sem direito de exclusividade
- Aprova ato da Portaria nº 11.413 do Ministério das Comunicações, de 5 de dezembro de 2023
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 11.413, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.