Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 236/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 458/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para a Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., empresa de Santa Catarina, autorizada a explorar transmissão de rádio FM (anteriormente AM) no município de Campos Novos por mais 10 anos, a partir de 1º de maio de 2014.
Renova concessão da Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. por 10 anos
Validade a partir de 1º de maio de 2014 até 1º de maio de 2024
Autoriza exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Campos Novos, SC
Concessão sem direito de exclusividade
Aprova ato da Portaria nº 11.413 do Ministério das Comunicações, de 5 de dezembro de 2023
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de mídiacomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 11.413, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.