Autorização para rádio comunitária em Guapó (GO)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
- Status
- REJEITADA
- Apresentada em
- 22/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 153/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 459/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação de uma autorização para uma associação comunitária de Guapó (GO) prestar serviço de rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi inicialmente outorgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações em 2017 e conta com aprovação do Congresso Nacional.
- Renova autorização da ASCOG para operar rádio comunitária no município de Guapó (Goiás)
- Prazo de 10 anos, a partir de 9 de novembro de 2014
- Operação sem direito de exclusividade, em caráter comunitário
- Aprovação ratifica ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 5.744/2017)
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.744, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.