Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Status
REJEITADA
Apresentada em
22/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 153/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 459/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação de uma autorização para uma associação comunitária de Guapó (GO) prestar serviço de rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi inicialmente outorgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações em 2017 e conta com aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização da ASCOG para operar rádio comunitária no município de Guapó (Goiás)
Prazo de 10 anos, a partir de 9 de novembro de 2014
Operação sem direito de exclusividade, em caráter comunitário
Aprovação ratifica ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 5.744/2017)
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de funcionamentocomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.744, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.