Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Bárbara d'Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
08/04/2025
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 400/2026
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 46/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d'Oeste executar uma rádio comunitária no município paulista. A renovação vale por 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014.
Renova autorização para a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d'Oeste executar radiodifusão comunitária
Período de vigência: 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
Serviço sem direito de exclusividade no município
Portaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.