Aprovação de Decreto Legislativo nº 460/2022 (texto não fornecido)
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/12/2022
- Última votação
- 06/06/2023
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 460/2022 ↗
Em resumo
O documento apresentado é apenas a ata de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 460/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça, não contendo o inteiro teor efetivo da proposição. A comissão aprovou o projeto quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, mas o texto do projeto em si não está incluído neste documento.
- Documento é a ata de votação em comissão, não o inteiro teor da proposição
- Aprovação unânime pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Data de votação: 30 de maio de 2023
- Avaliação positiva quanto à constitucionalidade e técnica legislativa
- Texto do PDL 460/2022 não está disponível neste documento
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 3 anos
06/06/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/04/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.