Renovação de autorização para rádio comunitária em Sobradinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/08/2021
Última votação
15/07/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 61/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 462/2019 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária gerenciar uma rádio comunitária em Sobradinho, Distrito Federal, por um período de 10 anos a partir de junho de 2015. A decisão confirma um ato da pasta de Ciência e Tecnologia e não confere exclusividade à associação na prestação do serviço.
Renova autorização para a Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 1º de junho de 2015
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Aprovação do ato da Portaria nº 1.691/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Abrangência geográfica: Sobradinho, Distrito Federal
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.691, de 4 de abril de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.