Aprovação de acordo de vistos de turismo com Arábia Saudita
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/05/2024
Última votação
27/05/2024
Tema
Direito dos Estrangeiros · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 270/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 463/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo bilateral com a Arábia Saudita que simplifica a concessão de vistos de turismo entre os dois países. O acordo, assinado em outubro de 2019, facilita a circulação de brasileiros na Arábia Saudita e de sauditas no Brasil para fins de visitação.
Aprova acordo bilateral Brasil-Arábia Saudita para facilitar vistos de visita (turismo) entre os países
Acordo foi assinado em Riade em 30 de outubro de 2019
Qualquer revisão ou ajuste complementar ao acordo precisa de aprovação prévia do Congresso Nacional
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
política internacional e acordos bilateraisconcessão e processamento de vistosmobilidade e circulação entre paísesrelações diplomáticas Brasil-Arábia Saudita
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
CitaAcordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.