PDL 463/2022 · Senado Federal

Aprovação de acordo de vistos de turismo com Arábia Saudita

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/05/2024

Última votação

27/05/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 270/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 463/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova um acordo bilateral com a Arábia Saudita que simplifica a concessão de vistos de turismo entre os dois países. O acordo, assinado em outubro de 2019, facilita a circulação de brasileiros na Arábia Saudita e de sauditas no Brasil para fins de visitação.

• Aprova acordo bilateral Brasil-Arábia Saudita para facilitar vistos de visita (turismo) entre os países
• Acordo foi assinado em Riade em 30 de outubro de 2019
• Qualquer revisão ou ajuste complementar ao acordo precisa de aprovação prévia do Congresso Nacional
• Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
• CitaAcordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Resultado da votação — 27/05/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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