Renovação de autorização para rádio comunitária na Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 59/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 464/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação de moradores executar uma rádio comunitária em município baiano. A Associação dos Moradores de Aracruz fica autorizada a operar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos no Município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
- Renova autorização da Associação dos Moradores de Aracruz para operar rádio comunitária
- Localização: Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia
- Prazo: 10 anos a partir de 4 de setembro de 2011
- Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma região)
- Formalizou ato da Portaria nº 235/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 235, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.