Renovação de autorização para rádio comunitária na Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 59/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 464/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação de moradores executar uma rádio comunitária em município baiano. A Associação dos Moradores de Aracruz fica autorizada a operar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos no Município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
Renova autorização da Associação dos Moradores de Aracruz para operar rádio comunitária
Localização: Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia
Prazo: 10 anos a partir de 4 de setembro de 2011
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma região)
Formalizou ato da Portaria nº 235/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 235, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.