Renovação de radiodifusão comunitária em Colinas do Tocantins
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Doulos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Doulos executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) na cidade de Colinas do Tocantins por mais 10 anos. A renovação foi aprovada pelo Ministério das Comunicações em 2017 e agora precisa de aprovação legislativa para entrar em vigor.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Doulos
Localidade: Colinas do Tocantins, Tocantins
Sem direito de exclusividade (outras podem operar)
Validade começa em 13 de junho de 2012 (retroativo)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.361, de 28 de setembro de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE