PDL 465/2022 · Senado Federal

Aprovação do Acordo de Serviços Aéreos Brasil-Israel

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

25/10/2023

Última votação

18/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 173/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 465/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Israel, assinado em 31 de março de 2019. O tratado regulamenta as relações comerciais e operacionais de rotas aéreas entre os dois países e abre a possibilidade de futuras revisões do acordo, que também precisarão ser aprovadas pelo Congresso.

• Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Israel assinado em 31 de março de 2019
• Qualquer revisão ou ajuste complementar do acordo deve retornar ao Congresso Nacional para nova aprovação
• Encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional derivados de ajustes futuros dependem da aprovação congressual
• O decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/03/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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