PDL 466/2022 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/12/2022

Última votação

27/11/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/11/2024Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
• 27/11/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2022, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• 13/08/2024Aprovado o Parecer.
• 25/10/2023Aprovado o Parecer.
• 06/09/2023Aprovado o Parecer.
• 23/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2022, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.