Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/06/2025
Última votação
10/12/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 224/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 468/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma permissão para a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. explorar uma rádio FM no município de Careiro da Várzea, no Amazonas, pelo período de 10 anos.
Empresa beneficiária: Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
Localização: município de Careiro da Várzea, Amazonas
Prazo da permissão: 10 anos sem direito de exclusividade
Fundamentação: Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãocomunicação regionalconcessões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.