PDL 468/2024 · Senado Federal

Autoriza rádio FM em Careiro da Várzea

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/06/2025

Última votação

10/12/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 224/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 468/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma permissão para a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. explorar uma rádio FM no município de Careiro da Várzea, no Amazonas, pelo período de 10 anos.

• Empresa beneficiária: Sistema de Comunicação Sol Ltda.
• Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
• Localização: município de Careiro da Várzea, Amazonas
• Prazo da permissão: 10 anos sem direito de exclusividade
• Fundamentação: Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.

Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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