Renovação de autorização para rádio comunitária em Virmond (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 169/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 470/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária e Cultural de Virmond execute rádio comunitária no município de Virmond (PR) por mais 10 anos. A renovação, que já havia sido outorgada pelo Ministério da Comunicação em 2018, agora recebe formalização legislativa.
- Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 30 de agosto de 2017
- Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural de Virmond
- Serviço sem direito de exclusividade no município de Virmond, Paraná
- Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 2.166/2018 do Ministério da Comunicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 2.166, de 2 de maio de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.