Renovação de autorização para rádio comunitária em Virmond (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 169/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 470/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária e Cultural de Virmond execute rádio comunitária no município de Virmond (PR) por mais 10 anos. A renovação, que já havia sido outorgada pelo Ministério da Comunicação em 2018, agora recebe formalização legislativa.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 30 de agosto de 2017
Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural de Virmond
Serviço sem direito de exclusividade no município de Virmond, Paraná
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 2.166/2018 do Ministério da Comunicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.166, de 2 de maio de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná.