PDL 471/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Ibateguara (AL)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/08/2023

Última votação

20/06/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 471/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Ibateguara (AL) por 10 anos. Afeta diretamente a Associação Comunitária Virgem dos Pobres e permite que continue operando o serviço de radiodifusão sem exclusividade na região.

• Renova autorização da Associação Comunitária Virgem dos Pobres para radiodifusão comunitária em Ibateguara/AL
• Prazo de renovação: 10 anos, a partir de 20 de agosto de 2014
• Formaliza ato da Portaria nº 1.261/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem funcionar na mesma região)
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.261, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas.

Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários