Renovação de autorização para rádio comunitária no Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/09/2023
- Última votação
- 29/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 472/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação de rádio comunitária executar transmissões em São João da Fronteira (PI) pelos próximos 10 anos. A renovação tem efeito retroativo a junho de 2013, regularizando a operação da emissora.
- Renova autorização da Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho por 10 anos
- Vigência retroativa a 5 de junho de 2013
- Serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, PI
- Sem direito de exclusividade
- Fundamenta-se na Portaria nº 150 do Ministério das Comunicações (2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 150, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.