Renovação de autorização para rádio comunitária no Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/09/2023
Última votação
29/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 472/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação de rádio comunitária executar transmissões em São João da Fronteira (PI) pelos próximos 10 anos. A renovação tem efeito retroativo a junho de 2013, regularizando a operação da emissora.
Renova autorização da Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho por 10 anos
Vigência retroativa a 5 de junho de 2013
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, PI
Sem direito de exclusividade
Fundamenta-se na Portaria nº 150 do Ministério das Comunicações (2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenciamento e autorização de emissorasserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 150, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.