Renovação de autorização de rádio comunitária no Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/08/2021
Última votação
01/07/2025
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 70/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 546/2021 ↗
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para uma rádio comunitária funcionar no município de São João da Fronteira, no Piauí, pelo período de 10 anos. A Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho fica autorizada a prestar o serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
Renova autorização para a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho executar radiodifusão comunitária
Localidade: Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí
Duração: 10 anos a partir de 5 de junho de 2013
Sem direito de exclusividade no serviço
Baseado na Portaria nº 150 do Ministério das Comunicações de 2016
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 150, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE