Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia (GO) continuar operando uma rádio comunitária local pelos próximos 10 anos. A rádio poderá funcionar sem exclusividade, servindo à comunidade do município.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Associação: Cultura e Saúde de Caiapônia-GO
Localização: Município de Caiapônia, Estado de Goiás
Sem direito de exclusividade de transmissão
Válida a partir de 22 de novembro de 2012
Baseado na Portaria nº 692/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasautorização de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 692, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE