Renovação de autorização para rádio comunitária em Caiapônia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 473/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia (GO) transmitir uma rádio comunitária. A renovação é válida por 10 anos, a partir de novembro de 2012, e não oferece direito de exclusividade.
- Renova autorização para a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia transmitir rádio comunitária
- Validade de 10 anos, contados a partir de 22 de novembro de 2012
- Transmissão sem direito de exclusividade no município de Caiapônia, GO
- Autorização originalmente outorgada pela Portaria nº 692/2016 do Ministério das Comunicações
- Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 692, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.