Renovação de autorização para rádio comunitária em Caiapônia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 473/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia (GO) transmitir uma rádio comunitária. A renovação é válida por 10 anos, a partir de novembro de 2012, e não oferece direito de exclusividade.
Renova autorização para a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia transmitir rádio comunitária
Validade de 10 anos, contados a partir de 22 de novembro de 2012
Transmissão sem direito de exclusividade no município de Caiapônia, GO
Autorização originalmente outorgada pela Portaria nº 692/2016 do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 692, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.