PDL 473/2023 · Senado Federal

Autoriza rádio comunitária em Grajaú, Maranhão

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/07/2024
Última votação: 03/07/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 263/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 473/2023 ↗

Em resumo

Aprova a autorização dada pelo Ministério da Comunicação à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema para operar uma rádio comunitária no município de Grajaú, Maranhão, por 10 anos, sem exclusividade.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 473/2023 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 473/2023 ↗

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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