PDL 474/2021 · Senado Federal

Autorização renovada para rádio comunitária em Vila Nova do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pampiana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 250/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 474/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária do Rio Grande do Sul para transmitir radiodifusão comunitária (rádio comunitária) pelo período de 10 anos. A decisão valida ato administrativo já emitido pelo Ministério em 2018.

Renova autorização da Associação Comunitária Cultural Pampiana para transmitir rádio comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 16 de junho de 2015
Abrange apenas o Município de Vila Nova do Sul, Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade da transmissão
Valida Portaria nº 7.588, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localassociações comunitáriasautorização administrativa

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 7.588, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pampiana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 474/2021 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 474/2021 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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