Autorização renovada para rádio comunitária em Vila Nova do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pampiana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/07/2024
Última votação
18/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 250/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 474/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária do Rio Grande do Sul para transmitir radiodifusão comunitária (rádio comunitária) pelo período de 10 anos. A decisão valida ato administrativo já emitido pelo Ministério em 2018.
Renova autorização da Associação Comunitária Cultural Pampiana para transmitir rádio comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 16 de junho de 2015
Abrange apenas o Município de Vila Nova do Sul, Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade da transmissão
Valida Portaria nº 7.588, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localassociações comunitáriasautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 7.588, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pampiana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.