Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, que institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 26/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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