Renovação de autorização para rádio comunitária em Girau do Ponciano
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária em Alagoas para operar uma rádio comunitária. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações em 2017 e tem validade de 10 anos a partir de setembro de 2011.
Renova autorização da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para operar rádio comunitária em Girau do Ponciano, Alagoas
Validade de 10 anos a partir de 4 de setembro de 2011
Mantém a proibição de exclusividade (outras rádios comunitárias podem também ser autorizadas no município)
Baseado na Portaria nº 1.920 de 7 de junho de 2017 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.920, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE