Renovação de rádio comunitária em Girau do Ponciano
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 30/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 478/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma autorização para que a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro funcione como rádio comunitária no município de Girau do Ponciano (AL) por mais 10 anos. A rádio não tem direito de exclusividade e funciona sem fins lucrativos para a comunidade local.
Renova autorização da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro
Duração de 10 anos a partir de 4 de setembro de 2011
Serviço de radiodifusão comunitária (sem exclusividade)
Localidade: Girau do Ponciano, Alagoas
Decreto entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localpolíticas de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.920, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.