Renovação de rádio comunitária em Girau do Ponciano
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 30/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 478/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma autorização para que a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro funcione como rádio comunitária no município de Girau do Ponciano (AL) por mais 10 anos. A rádio não tem direito de exclusividade e funciona sem fins lucrativos para a comunidade local.
- Renova autorização da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro
- Duração de 10 anos a partir de 4 de setembro de 2011
- Serviço de radiodifusão comunitária (sem exclusividade)
- Localidade: Girau do Ponciano, Alagoas
- Decreto entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.920, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.