Renovação de autorização para rádio comunitária em Iapu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 479/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária por mais 10 anos no município de Iapu, em Minas Gerais. É um ato administrativo do Ministério das Comunicações que passa pelo Congresso Nacional para formalização legal.
- Renova por 10 anos a autorização da Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão
- Válida a partir de 24 de dezembro de 2012
- Serviço é de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
- Abrange o Município de Iapu, Minas Gerais
- Formaliza a Portaria nº 2.176, de 7 de junho de 2017 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.176, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.