Renovação de autorização para rádio comunitária em Iapu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária por mais 10 anos no município de Iapu, em Minas Gerais. É um ato administrativo do Ministério das Comunicações que passa pelo Congresso Nacional para formalização legal.
Renova por 10 anos a autorização da Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão
Válida a partir de 24 de dezembro de 2012
Serviço é de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
Abrange o Município de Iapu, Minas Gerais
Formaliza a Portaria nº 2.176, de 7 de junho de 2017 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização administrativa de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.176, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE