Renovação de autorização para rádio comunitária em Iapu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 479/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão operar uma rádio comunitária no município de Iapu, Minas Gerais. A autorização é renovada por 10 anos, a partir de dezembro de 2012, e não concede exclusividade na operação do serviço.
Renova autorização para 10 anos (a partir de 24 de dezembro de 2012)
Operação sem direito de exclusividade
Serviço de radiodifusão comunitária no município de Iapu, MG
Ato aprovado mediante Portaria nº 2.176, de 7 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.176, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais.