Renovação de autorização para rádio comunitária em São Gonçalo do Sapucaí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
03/07/2024
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2026
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 48/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí continue operando uma rádio comunitária no município de São Gonçalo do Sapucaí (MG) pelo período de 10 anos.
Renova a autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos a partir de 17 de maio de 2016
Beneficiária é a Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí
Serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Sapucaí, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade para a associação
Aprovação formal da Portaria nº 2.630/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de radiodifusãoassociações de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.630, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.