Autorização para rádio comunitária em Bacabeira (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1137/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira executar serviço de rádio comunitária no município maranhense de Bacabeira por 10 anos, sem exclusividade.
Aprova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira
Localização: Município de Bacabeira, Maranhão
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Baseia-se em Portaria do Ministério das Comunicações de 2013
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 315, de 25 de novembro de 2013, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.