Renovação de concessão de rádio FM em Imbituba (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
O texto aprova a renovação da permissão para a Rádio Imbituba Ltda. transmitir em frequência modulada (FM) no município de Imbituba (SC) por mais 10 anos. Trata-se de um procedimento legislativo necessário para manter em operação uma emissora de rádio local.
Renova permissão para a Rádio Imbituba Ltda. operar em frequência modulada (FM)
Vigência de 10 anos a partir de 10 de agosto de 2016
Abrangência: município de Imbituba, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operar no mesmo município)
Baseia-se na Portaria nº 8.492/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorapermissões de serviço de comunicaçãosetor de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.